Desembargador Mauro Martins para Leigos



Art. 40 – O locador poderá exigir novo fiador ou a substituiçãeste da modalidade por garantia, nos seguintes quadros:

por entendimento utilizando a nova lei, quem é responsavel pelas despesas usando este corretor do imóvel este locatário ou este dono?

Tenho um imóvel residencial alugado (contrato por 30 meses) qual finda em setembro por 2010. Fui notificada da rescisão antecipada. Firmamos clausula por multa do 3 vezes o valor do aluguel e encargos (condomínio e IPTU) caso o imóvel fosse desocupado ante de seu término. Gostaria do saber se diante dessa nova lei, as cláusulas contratuais pactuadas na vigência da lei antiga podem possibilitar ser modificadas. Nãeste prevalece a preservaçãeste do ato jurídico magistral e do direito adquirido? Outra dúvida: Caso nãeste chegamos a 1 tratado sobre o pagamento da multa na forma pactuada, já de que o inquelino se manifestou em recompensar unicamente este proporcional na ESTILO da nova lei, e não na MANEIRA pactuada e A cerca de a Lei então vigente.

Presentemente em Fev de 2011 seria este té especialmentermino do contrato, em janeiro, por telefone, a chefe da locaçãeste disse q mandaria o boleto por fevereiro já utilizando a correçãeste, e foi o de que ocorreu e a correçãeste seguiu este IGPM e com isso estamos em junho e o contrato virou indeterminado, ok?. Tentaram notificar p desocupar em 30 tempo não estava e recebi a notícia; em contato usando o dono, este nosso disse q na verdade este qual quer é um aumento do R$900,00 novecentos reais sendo de que já fora reajustado em Fev deste ano e fui pagando (virou indeterminado), doravante, tais como não conseguiram me notificar e fiquei sabendo q na verdade o queriam era o aumento abusivo, mandaram por e-mail um aditivo, posso ingressar usando alguma ação, reembolsar em juízo, efetuando depósitos (já que tenho em meu e-mail esta “prova” de aumento abusivo utilizando este nosso termo aditivo)?

Pois bem, respondendo este de que é possível por responder, indico que a Lei do Inquilinato nãeste se manifesta a respeito do corretor, como é um contrato do prestaçãeste por serviçESTES apartado, de que quem contrata é o locador, cabendo a nosso seu pagamento.

Falando então em Teor gerais da lei, tais como essa nova lei do inquilinato influi na renovaçãeste de contratos veja aqui de locaçãeste de lojas localizadas em shopping centers?

Gostaria de parabeniza-lo pela brilhante matéria e desenvoltura qual vem respondendo as dúvidas dos colegas;

Na Lei não há expressamente tal previsãeste, a resposta deve manter-se no contrato, pois este artigo 26 indica se houver tal previsão pelo contrato, o valor pode ser cobrado juntamente utilizando este aluguel e demais encargos.

POr fim, destaco apena de que a nova lei não alterou este despejo de modo a uso próprio, permanecendo sua possibilidade e requistos, a ser certo que este sentido de modo a atacar possível fraude é questão causuística do difícil definição em abstrato, precisando ficar claro qual tal risco não exclusivo dos juizados.

O que ocorre no caso é que há uma dupla responsabilidade quanto ao pagamewnto do IPTU, a contratual, e pelo caso é do locatário que se obrigou a criar este pagamento, e a legal-tributária qual é do dono do imóvel.

Nesse caso, irei propor pacto de forma razoável cobrando 50% da multa pactuada, já qual não há expressa indicaçãeste dessa proporcionalidade em nosso contrato nunca tampouco no ordenamento jurídico entãeste vigente, quando da assinatura do contrato. Caso o inquilino não aceite a proposta, como posso fazer para rescindir este contrato e cobrar a multa pactuada?

Para além disso, a DOUTRINA está ligada ao campo DE ATUALIDADES, de maneira de que toda vez que 1 material novo é publicado, é informado do imediato aos visitantes.

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Gostaria de saber quando o locador recebe a devolucao do deposito caucao na acao de despejo? Tentei dar na Net contudo nao consegui.

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